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Portaria n.º 225/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 Mais informação aqui Foi divulgada em 24 de julho, uma nova FAQ relativa ao SNC-AP FAQ 37: Reconhecimento de imóveis cedidos Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo n.º 223/2017-T de 2018-02-15 IRC - benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-04-2018, N.º de Processo: 00341/09.1BEAVR- 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação Judicial – IRC – Nulidade da sentença por falta de especificação dos fundamentos de facto – Julgamento da matéria de facto – Métodos indiretos – Quantificação da matéria tributável – Critério. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-04-2018, N.º de Processo: 00294/05.5BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação judicial – IVA – Julgamento da matéria de facto – Métodos indiretos – Quantificação da matéria tributável – Critério Mais informação aqui
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