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Portaria n.º 136-A/2016 - Diário da República n.º 92/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-12 Finanças e Economia Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário Mais informação: Aqui Portaria n.º 137/2016 - Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13 Finanças Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38) Mais informação: Aqui IVA - Webservice Já se encontra disponível a especificação de WebService para submissão de declarações periódicas de IVA. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-01-2016, N.º de Processo: 01120/15 Inexistência de facto tributário – IVA - regime dos pequenos retalhistas Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-01-2016, N.º de Processo: 0296/13 Recurso – IRC – mais ou menos valias - valor de aquisição - juros indemnizatórios Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 13-01-2016, N.º de Processo: 0872/13 IRS – permuta – fundamentação - procedimento de inspeção - liquidação adicional - liquidação corretiva Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 13-01-2016, N.º de Processo: 0793/11 SGPS - preços de Transferência Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 13-01-2016, N.º de Processo: 0342/15 Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS) – tributação – sociedade – cessação Mais informação: Aqui |
