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FAQs – SVAT – Questões Técnicas Mais informação aqui Selo de Validação AT (SVAT) Saldos e Demonstrações Financeiras por Taxonomia – Correspondência entre a Taxonomia e os campos do Balanço e da Demostração de Resultados Mais informação aqui Processo: nº 2016 003474, sancionado por Despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 27 de junho de 2017. Diploma: CIRC Artigo: 73.º Assunto: Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos. Mais informação aqui Processo: nº 2155/2017 – PIV 12252- Despacho 18.10.2017 da Subdiretora-Geral Diploma: CIRC Artigo: 69.º -A Assunto: Sociedade dominante de um Grupo sujeito ao regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), com sede na União Europeia (UE), adquire o domínio de sociedade dominante de um outro Grupo sujeito ao RETGS, também ela com sede na UE. Mais informação aqui Processo: nº 910/2017, sancionado por Despacho, de 8 de maio de 2017, da Subdiretora - Geral. Diploma: CIRC Artigo: 51.º -C Assunto: Aplicação do regime previsto no artigo 51.º - C às mais-valias que se venham a apurar com a transmissão da totalidade do capital social de uma participada, que detém um imóvel em regime de locação financeira, que representa a quase totalidade do ativo desta empresa. Mais informação aqui Processo: nº 2662 / 2016 – Despacho de 2017/07/ 05 da Diretora de Serviços Diploma: CIRC Artigo: 46.º Assunto: Conceito de Mais-Valias e de Menos-Valias de Imóveis. Mais informação aqui Processo: nº 2156/2017, sancionado por Despacho da Subdiretora Geral, de 18 de julho de 2017 Diploma: CIRC Artigo: 46.º Assunto: Mais-valia - Alienação de imóvel antes da partilha de sociedade. Mais informação aqui Acórdão do TJUE, Processo C‑246/16, 23 de novembro de 2017 - Di Maura Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Matéria coletável – Sexta Diretiva 77/388/CEE – Artigo 11.°, C, n.° 1, segundo parágrafo – Limitação do direito à redução da matéria coletável em caso de não pagamento pela contraparte – Margem de apreciação de que dispõem os Estados‑Membros na transposição – Caráter proporcional do período de pré‑financiamento pelo operado Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 11-10-2017, N.º de Processo: 00332/14.0BEVIS- 2ª Secção - Contencioso Tributário Ação Administrativa Especial – Prédio - Inscrição Na Matriz - Dispensa Do Pagamento Do Remanescente Da Taxa De Justiça Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-10-2017, N.º de Processo: 01255/10.8BEAVR - 2ª Secção - Contencioso Tributário IRC - Impugnação da Matéria de Facto - Faturas Falsas - Ónus da Prova Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-10-2017, N.º de Processo: 00181/04.4BEVIS- 2ª Secção - Contencioso Tributário Métodos Indiretos – IVA - Pressupostos dos Métodos Indiretos - Erro de Julgamento de Matéria de Facto - Erro de Julgamento da Matéria de Direito Mais informação aqui
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