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Alterações à diretiva 2013/34/UE Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 4 de julho de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais. Mais informação aqui Resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2017, sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria de dupla tributação na União Europeia. Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 15 665/2018, 12-09-2018 (Serviços Aduaneiros) Disponibilização na internet de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU). Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 165/2017-T, de 2017-09-12 IRS – mais-valias mobiliárias. Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª secção, de 04-07-2018, n.º de processo: 01432/17 IRC – Princípio da especialização do exercício – Indispensabilidade de custos – Legalidade. Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª secção, de 12-07-2018, n.º de processo: 0497/18 Contraordenação - Princípio ne bis in idem – Dispensa de coima – Pena de admoestação Mais informação aqui |
