X
|
Lei n.º 68/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08 Assembleia da República Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00513/10.6BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Avaliação indireta – subsidiariedade – custos - ónus de prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00451/04.1BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário Convenção Dupla Tributação - juros indemnizatórios - erro imputável aos serviços Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00247/06.6BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação da matéria de facto – IVA - faturas falsas - ónus de prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00680/08.9BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Oposição execução fiscal - julgamento da matéria de facto - gerência de facto - ónus da prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00245/10.5BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário Oposição execução fiscal - gerência de facto - ónus da prova - insuficiência do património - princípio da descoberta da verdade material Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00240/07.1BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação - métodos indiretos - correções técnicas – custos Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 03276/09.4BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação - faturas falsas - presunção de veracidade - repartição do ónus da prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00235/03-Mirandela - 2ª Secção - Contencioso Tributário Métodos indiretos – requisitos - ónus da prova Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 01271/11.2BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Ação administrativa especial – inimpugnabilidade – lesividade – IRC – VPT Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 01259/10.0BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Nulidade da sentença - responsabilidade subsidiária - culpa pelo não pagamento dos impostos - fundamentação do despacho de reversão Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00537/07.0BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Responsabilidade subsidiária - gerência de facto - ónus da prova Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00448/11.5BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário IVA - inversão do sujeito passivo Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-02-2015, N.º de Processo: 00118/2002.TFPRT.32 - 2ª Secção - Contencioso Tributário Relatório de inspeção tributária – IRC - faturas falsas - ónus da prova Mais informações: Aqui
|
