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15/03/2004 

IRS - Declaração de rendimentos mod. 3 (Categoria A e H)

Entrega pelos sujeitos passivos de IRS da declaração mod. n.º 3, de 1 de Fevereiro e até 15 de Março, quando apenas haja recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H (art.º 57.º, n.º 1, e art.º 60.º, n.º 1 al. a) do CIRS, Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de Julho)

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