Bibliografia referente ao artigo «Código do Imposto do Selo: comunicação de contratos de arrendamento», da autoria de Maria Manuela Reinolds de Melo
- CIS - Ficha Doutrinária - Assunto: Comunicação de contratos de arrendamento - Processo: 2010004346 – IVE n.º 1703, com despacho concordante, de 2011.03.18, do Subdiretor-Geral dos Impostos, substituto legal do Diretor-Geral dos Imposto
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